A Prefeitura de Pedra Preta (MT) sancionou a Lei nº 1.969, que institui uma política pública permanente voltada à proteção, ao bem-estar e à defesa dos animais no município. A proposta tem como autor o vereador Matheus Barbosa.
A nova legislação estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar a atuação do poder público e da sociedade na promoção de ações voltadas à causa animal. Entre os fundamentos da norma estão o respeito à vida, à dignidade e ao bem-estar dos animais, além da prevenção e do combate aos maus-tratos e ao abandono.
O texto também prevê a implementação de campanhas educativas, programas de conscientização e incentivo à guarda responsável, além de ações integradas entre diferentes áreas da administração pública. A lei abre ainda a possibilidade de parcerias com entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das iniciativas.
De acordo com o vereador Matheus Barbosa, a proposta busca estruturar uma política contínua e não apenas ações pontuais. “A ideia é garantir que o município tenha diretrizes claras e permanentes para lidar com a questão animal, envolvendo poder público e comunidade”, afirmou.
A legislação também reforça a importância da educação ambiental como instrumento de transformação social, ao incentivar práticas que promovam a convivência harmoniosa entre pessoas e animais.
Outro ponto abordado pela norma é a responsabilidade compartilhada, reconhecendo o papel da população, de organizações e de instituições no fortalecimento das ações de proteção animal.
Com a sanção da lei, Pedra Preta passa a contar com um marco legal específico para o tema, alinhando-se a iniciativas já adotadas em outros municípios brasileiros que buscam consolidar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
