O vereador Matheus Barbosa apresentou uma indicação à Prefeitura de Pedra Preta solicitando a regulamentação do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta busca garantir segurança jurídica, valorização profissional e maior transparência na aplicação dos recursos voltados aos profissionais da saúde básica do município.
A indicação encaminhada ao Poder Executivo destaca a importância estratégica dos agentes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente nas ações preventivas, no acompanhamento das famílias e no combate às doenças nas comunidades urbanas e rurais.
Segundo o parlamentar, os profissionais exercem papel fundamental na linha de frente da saúde pública e precisam ter reconhecimento efetivo por parte da administração municipal. “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham uma missão essencial dentro das comunidades. São profissionais que acompanham famílias diariamente, orientam, previnem doenças e ajudam a salvar vidas. Precisamos garantir valorização, reconhecimento e segurança para esses trabalhadores”.
Na justificativa da indicação, o vereador ressalta que o incentivo financeiro adicional segue diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e representa um importante instrumento de estímulo ao desempenho das atividades exercidas pelos profissionais.
O documento também aponta que a ausência de regulamentação específica no município pode gerar insegurança jurídica e comprometer a correta execução dos repasses financeiros destinados à categoria.
Matheus Barbosa defende ainda que a Prefeitura estabeleça critérios claros, objetivos e transparentes para o pagamento do benefício, respeitando os princípios da legalidade, eficiência administrativa e valorização do servidor público. “Nosso objetivo é garantir transparência e segurança jurídica para que esses profissionais tenham acesso a um direito legítimo. Valorizar quem cuida da saúde preventiva da população é investir diretamente na qualidade de vida das famílias de Pedra Preta”.
A proposta reforça o debate sobre fortalecimento da atenção básica e reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente junto à população, principalmente nas regiões mais vulneráveis do município.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são responsáveis por ações de prevenção, monitoramento epidemiológico, visitas domiciliares, campanhas educativas e acompanhamento contínuo das famílias, sendo considerados peças fundamentais para a efetividade das políticas públicas de saúde.
